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Ajude a definir o futuro de Limeira: Consulta Pública para o orçamento está aberta

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População tem até 28 de fevereiro para enviar propostas que vão orientar prioridades e investimentos do município

A Prefeitura de Limeira abriu no dia 28 de janeiro o prazo para que a população participe da Consulta Pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O canal para envio de sugestões ficará disponível até o dia 28 de fevereiro.

Para exercer a cidadania de forma plena, é fundamental compreender o impacto dessas siglas na administração pública. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da cidade para um período de quatro anos. É no PPA que se desenha “onde queremos chegar”.

Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como uma bússola anual. Ela faz a conexão entre o planejamento estratégico do PPA e o Orçamento Anual (LOA), estabelecendo quais serão as prioridades e metas fiscais para o ano seguinte. Em resumo, a LDO orienta como o dinheiro público deverá ser distribuído e gasto.

A participação popular neste momento é decisiva. É a oportunidade para que o morador aponte desde as necessidades macro, que envolvem toda a cidade, até as demandas específicas de seu bairro e região.

O cumprimento dessa etapa atende ao artigo 165 da Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas seu valor vai muito além da exigência legal.

O Compromisso com Limeira defende que a transformação da cidade passa, necessariamente, pelo despertar da ação cidadã. Empoderar-se dessas questões é assumir o protagonismo nas decisões que influenciam diretamente a qualidade de vida de todos.

Ocupar esses espaços é a maneira mais efetiva de garantir que os recursos públicos atendam às reais prioridades da sociedade.

Para participar e deixar sua contribuição, acesse o link www.limeira.sp.gov.br/ldo

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Projeto da LDO 2026 é apresentado em audiência pública na Câmara de Limeira

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Secretaria da Fazenda apresenta estimativa de R$ 2,2 bilhões para receitas e despesas do município no próximo ano

O Projeto de Lei nº 103/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Limeira para 2026, foi apresentado em audiência pública na Câmara Municipal no dia 13 de maio. A exposição foi conduzida pela secretária-adjunta da Fazenda, Andréa Vilas Boas.

A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 2,23 bilhões, valor que abrange tanto a estimativa de receitas quanto de despesas. As despesas estão distribuídas em três categorias: R$ 1,96 bilhão em despesas correntes, R$ 185,8 milhões em despesas de capital e R$ 77,4 milhões em reserva de contingência. As maiores despesas previstas são com pessoal e encargos sociais (R$ 1,04 bilhão), e os investimentos estimados somam R$ 111,7 milhões.

As principais fontes de receita incluem ICMS (R$ 380,61 milhões), ISSQN (R$ 243,19 milhões), Fundeb (R$ 201,88 milhões) e IPTU (R$ 198,73 milhões). A estimativa considerou indicadores como IPCA, PIB, arrecadação histórica e inadimplência.

Segundo a secretária, a projeção para 2026 está abaixo do orçamento estimado para 2025, que foi revisto para R$ 2,05 bilhões devido à arrecadação inferior à prevista.

A LDO define metas fiscais, orienta a elaboração do orçamento anual e garante o equilíbrio entre receitas e despesas. Nesta etapa, a proposta traz apenas as metas fiscais, pois o Plano Plurianual (PPA) ainda será encaminhado à Câmara em agosto.

A Prefeitura realizou consulta pública entre março e abril, que contou com 277 participantes e recebeu 1.523 sugestões. As áreas mais mencionadas foram educação (22%), saúde (11%), cultura (10%) e meio ambiente (9%).

O Observatório Social do Brasil – Limeira segue acompanhando a tramitação da proposta e reafirma seu compromisso com a análise técnica das finanças públicas e o estímulo à participação cidadã.